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DESTAQUES
Supremo Tribunal Federal garante direito social de trabalhar aposentadoria e a continuidade do contrato de trabalho.
Nos julgamentos das Adins 1721 e 1770, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, decidiu que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Com esta decisão, o Supremo Tribunal Federal garantiu a todos os trabalhadores o direito à aposentadoria e a continuidade do contrato de trabalho.
De 1995 a 2005 um a cada três empregos criados era terceirizado
Nos julgamentos das Adins 1721 e 1770, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, decidiu que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Com esta decisão, o Supremo Tribunal Federal garantiu a todos os trabalhadores o direito à aposentadoria e a continuidade do contrato de trabalho.
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